Termos e Condições de Uso
Termos e Condições de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Moodle IFRS Reitoria
JUNHO/2022
Estes Termos e Condições de Uso (Termos) regulam a utilização pelos Usuários do ambiente virtual de ensino e aprendizagem Moodle IFRS Reitoria, que contém cursos abertos online e massivos, cursos de capacitação para servidores, e espaços para componentes curriculares de cursos regulares do IFRS.
O Moodle IFRS Reitoria possibilita que qualquer indivíduo (mesmo que não seja aluno de curso regular do IFRS), na condição de Usuário: (i) possa se cadastrar no Moodle IFRS Reitoria para ter acesso a cursos abertos online e massivos, coordenados e ministrados por servidores do IFRS, (ii) receba um certificado de conclusão de curso, desde que conclua o curso de acordo com as regras estabelecidas neste Termo; na condição de Servidor do IFRS: (i) possa realizar as capacitações oferecidas exclusivamente para este público; na condição de Aluno de curso regular do IFRS: (i) possa acessar os espaços dos componentes curriculares na qual esteja atualmente matriculado.
O Moodle IFRS Reitoria possibilita que:
qualquer indivíduo (mesmo que não seja aluno de curso regular do IFRS), na condição de Usuário: (i) possa se cadastrar no Moodle IFRS Reitoria para ter acesso a cursos abertos online e massivos, coordenados e ministrados por servidores do IFRS, (ii) receba um certificado de conclusão de curso, desde que conclua o curso de acordo com as regras estabelecidas neste Termo;
na condição de Servidor do IFRS: (i) possa realizar as capacitações oferecidas exclusivamente para este público;
na condição de Aluno de curso regular do IFRS: (i) possa acessar os espaços dos componentes curriculares na qual esteja atualmente matriculado.
1 ACEITAÇÃO DOS TERMOS E NATUREZA.
Ao utilizar os Serviços, o Usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade aplicáveis e se vincula a tais disposições.
1.1 Ao se cadastrar no Moodle IFRS Reitoria, o Usuário assume ter conhecimento destes Termos e do Aviso de Privacidade, que estabelecem as regras que regem a utilização do ambiente virtual de ensino e aprendizagem.
1.2 Caso não concorde com as regras presentes nestes Termos, o Usuário não poderá acessar e utilizar o ambiente virtual de ensino e aprendizagem e dispor dos Serviços.
2 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
2.1 PARA OS CURSOS ABERTOS, ONLINE E MASSIVOS.
O Moodle IFRS Reitoria disponibiliza cursos abertos online e massivos que possuem como característica ter muitos usuários simultâneos e qualquer pessoa pode cursá-los. São gratuitos, pois o Usuário não precisa pagar nenhum valor para cursá-los nem para emitir o certificado; e 100% online, pois serão ofertados exclusivamente de forma virtual. Os cursos abertos online e massivos estão disponíveis dentro das subcategorias no link disponível em https://moodle.ifrs.edu.br/course/index.php?categoryid=38
2.1.1 Para acessar esses cursos, o Usuário deverá criar uma Conta de cadastro no Moodle IFRS Reitoria, informando os dados requisitados, obtendo assim seu login e senha.
2.1.2 Após a efetuação do cadastro, o Usuário terá acesso ao Moodle IFRS Reitoria através de sua Conta, tendo liberdade de se inscrever em quaisquer cursos ofertados, desde que as inscrições estejam abertas no período de acesso.
2.1.3 O Usuário terá acesso às informações de cada curso antes de efetuar sua inscrição como: conteúdo programático, carga-horária, prazo máximo de conclusão, dentre outros. O Usuário também poderá acompanhar seu progresso em cada curso, as atividades concluídas e avaliações realizadas.
2.1.4 Nenhum dos cursos abertos online e massivos ofertados pelo Moodle IFRS Reitoria oferece qualquer acompanhamento interativo com docentes, instrutores, tutores ou orientadores. As avaliações são executadas por meio de questionários de autocorreção com perguntas fechadas, de modo que o Usuário não recebe qualquer correção direcionada ou feedback.
2.1.5 Para ter direito ao certificado de conclusão os Usuários devem ter realizado as atividades do curso com obtenção da nota mínima de 60% de aproveitamento.
2.1.5.1 O certificado de conclusão do curso será assinado digitalmente pelo dirigente da pró-reitoria na qual o curso está sendo ofertado.
2.1.5.2 A correção dos dados pessoais contidos no certificado são de responsabilidade de preenchimento do próprio cursista.
2.1.6 O certificado é o documento oficial que atesta a participação e/ou conclusão do curso pelo Usuário.
2.1.6.1 O certificado não especifica a modalidade do curso e segue as normativas nacionais e locais vigentes.
2.1.6.2 A instituição não emitirá documentos adicionais que esclareçam o vínculo do Usuário ou sobre o funcionamento do curso e/ou ambiente virtual de ensino e aprendizagem.
2.1.7 Caso necessário, o Usuário poderá solicitar a emissão de uma segunda via do certificado através do ambiente virtual de ensino e aprendizagem.
2.1.8 A exclusão da Conta do Usuário do Moodle IFRS Reitoria será possível somente pela solicitação do próprio Usuário e na eventualidade de ainda não ter sido emitido um Certificado de conclusão de curso pela Plataforma, mediante comprovação de propriedade da conta.
2.1.8.1 Caso um Certificado já tenha sido emitido, o Usuário apenas poderá solicitar a desativação da Conta – em razão da necessidade de preservar os dados do Certificado emitido em correlação com a referida Conta.
2.2 PARA AS CAPACITAÇÕES PARA SERVIDORES DO IFRS
O Moodle IFRS Reitoria disponibiliza cursos de capacitação para Servidores do IFRS que possuem como característica ter muitos usuários simultâneos. O pré-requisito é que o Usuário seja servidor (ativo, inativo ou substituto) do IFRS. São cursos gratuitos, pois o Usuário não precisa pagar nenhum valor para cursá-los nem para emitir o certificado; e 100% online, pois serão ofertados exclusivamente de forma virtual. As capacitações para servidores do IFRS estarão disponíveis dentro das subcategorias no link disponível em https://moodle.ifrs.edu.br/course/index.php?categoryid=2
2.2.1 Para acessar os cursos ofertados, o Servidor do IFRS deverá criar uma Conta no Moodle IFRS Reitoria, informando os dados requisitados, obtendo assim seu login e senha.
2.2.2 Após a efetuação do cadastro, o Servidor do IFRS terá acesso aos cursos ofertados no Moodle IFRS Reitoria através de sua Conta. O acesso às capacitações poderá ser livre ou mediante seleção realizada pelos organizadores da capacitação.
2.2.3 Cada capacitação terá sua própria mediação pedagógica, podendo ser auto instrucional ou tutorada; assim como os seus critérios para conclusão e aprovação. Cabe ao Servidor do IFRS observar e acompanhar estas informações no curso.
2.2.4 O certificado poderá ser expedido via Moodle IFRS Reitoria ou pelos organizadores.
2.2.4.1 O certificado é o documento oficial que atesta a participação e/ou conclusão do curso pelo Usuário.
2.2.4.2 Não serão emitidos documentos adicionais que esclareçam o vínculo do Usuário ou sobre o funcionamento do curso e/ou ambiente virtual de ensino e aprendizagem.
2.2.5 A exclusão da Conta do Servidor do Moodle IFRS Reitoria será possível somente pela solicitação do próprio Usuário e na eventualidade de ainda não ter sido emitido um Certificado de conclusão de curso pela Plataforma, mediante comprovação de propriedade da conta.
2.2.5.1 Caso um Certificado já tenha sido emitido, o Usuário apenas poderá solicitar a desativação da Conta – em razão da necessidade de preservar os dados do Certificado emitido em correlação com a referida Conta.
2.3 PARA OS COMPONENTES CURRICULARES DE CURSOS REGULARES DO IFRS
O Moodle IFRS Reitoria disponibiliza espaços para a realização dos componentes curriculares de cursos regulares do IFRS que possuem como característica ter muitos usuários simultâneos. O pré-requisito é que o Usuário seja Professor da instituição ou Estudante regularmente matriculado do IFRS. Os componentes curriculares de cursos regulares do IFRS estão disponíveis dentro das subcategorias no link disponível em https://moodle.ifrs.edu.br/course/index.php?categoryid=39
2.3.1 É de responsabilidade do Estudante do IFRS verificar se o componente curricular que ele busca está disponível no Moodle IFRS Reitoria ou no Moodle do campus onde está vinculado.
2.3.2 Para acessar os cursos ofertados, o Estudante deverá criar uma Conta no Moodle IFRS Reitoria, informando os dados requisitados, obtendo assim seu login e senha.
2.3.3 Após a efetuação do cadastro, o Estudante receberá o acesso aos componentes curriculares ofertados no Moodle IFRS Reitoria através de sua Conta.
2.3.3.1 O acesso aos componentes curriculares será fornecido a partir de cadastro prévio ou através de chave de inscrição fornecida por servidor do campus onde o curso ocorre.
2.3.4 Cada componente curricular terá sua própria mediação pedagógica realizada por professor(es) do próprio componente curricular; assim como os seus critérios para conclusão e aprovação. Cabe ao Aluno o IFRS observar e acompanhar estas informações no curso.
2.3.5 Os professor(es) de cada componente curricular são os responsáveis pela mediação pedagógica, pelos critérios para conclusão e aprovação.
2.3.5.1 Cabe ao Estudante do IFRS observar e acompanhar estas informações no curso.
2.3.6 A exclusão da Conta do Estudante do Moodle IFRS Reitoria será possível somente pela solicitação do próprio Usuário e na eventualidade de ainda não ter sido emitido um Certificado de conclusão de curso pela Plataforma, mediante comprovação de propriedade da conta.
2.3.7.1 Caso um Certificado já tenha sido emitido, o Usuário apenas poderá solicitar a desativação da Conta – em razão da necessidade de preservar os dados do Certificado emitido em correlação com a referida Conta.
3 RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO IFRS
3.1 Responsabilidades do Usuário.
3.1.1. O Usuário é responsável por todos os atos praticados na e por sua Conta, incluindo o acesso aos materiais e a realização das avaliações disponibilizados na no Moodle IFRS Reitoria.
3.1.2 Os Usuários terão acesso ao Moodle IFRS Reitoria por meio de login e senha individuais e intransferíveis, sobre os quais o IFRS não possui qualquer gerência.
3.1.2.1 A responsabilidade da segurança e uso das credenciais de acesso (login e senha) são exclusivas do Usuário, não devendo este cedê-las ou disponibilizá-las a terceiros, estando o IFRS completamente isento de dever reparar eventuais danos em decorrência de tal situação.
3.1.3 Em caso de extravio da senha, o Usuário deverá de imediato realizar a sua alteração, pelo Moodle IFRS Reitoria, para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento.
3.1.4 O Usuário é responsável pela segurança dos dispositivos pelos quais acessa o Moodle IFRS Reitoria, sejam eles de uso pessoal ou de uso compartilhado, devendo ter as cautelas necessárias face aos riscos e ameaças existentes.
3.1.4.1 Fica estabelecido que o acesso ao Moodle IFRS Reitoria deve ser feito sempre com cuidado e em dispositivos seguros e revestidos de instrumentos de segurança e proteção contra ações ilícitas de terceiros, pautado em uma orientação preventiva de danos.
3.1.5 O Usuário se compromete a usar o Moodle IFRS Reitoria com intuito e fins lícitos, e manter relações cordiais com quaisquer agentes públicos responsáveis pela gestão do Moodle IFRS Reitoria.
3.1.6 O Usuário se compromete a:
- Não ter atitudes discriminatórias, ilícitas, antiéticas, imorais, de violência de gênero, racismo ou que promovam discurso de ódio e de violação de direitos humanos, sejam ameaçadores ou incitem violência;
- Não Intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário da plataforma;
- Não veicular propaganda comercial, política e/ou religiosa.
3.1.7 Os Certificados de conclusão dos cursos abertos online e massivos são disponibilizados aos Usuários no próprio ambiente virtual de ensino e aprendizagem com informações e layout padronizados, de modo que não é possível qualquer customização ou alteração para atender a requisitos e especificações particulares de Usuários, instituições de ensino, empregadores ou terceiros em geral – com o que o Usuário expressamente concorda e do que declara ciência.
3.1.7.1 O Certificado de conclusão dos cursos abertos online e massivos disponibilizados na Plataforma é um documento público e a alteração de forma e de conteúdo de tais Certificados poderá ensejar responsabilização administrativa, civil e/ou criminal, conforme o caso.
3.1.7.2 O teor do Certificado de conclusão dos cursos abertos online e massivos poderá ser apurado por meio de procedimento de verificação de autenticidade, realizado por qualquer interessado, na plataforma Moodle IFRS Reitoria.
3.1.8 Será de inteira responsabilidade do Usuário a veracidade das informações fornecidas na etapa de cadastramento no Moodle IFRS Reitoria que deverá conter dados atualizados.
3.1.8.1 A eventual não veracidade das informações prestadas pelo Usuário na utilização da Plataforma poderá ensejar, a depender das circunstâncias do caso, responsabilização administrativa, civil e/ou criminal de quem der causa ao fato.
3.1.9 É responsabilidade do Usuário adotar as medidas necessárias para realizar atividades, avaliações, acessar os conteúdos ou realizar qualquer outra interação com o Moodle IFRS Reitoria.
3.1.9.1 A impossibilidade de acessar o ambiente virtual de ensino e aprendizagem por motivos de ordem técnica dos computadores ou terminais (smartphones, tablets etc.), eventuais falhas de conexão com a internet ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados externos ao Moodle IFRS Reitoria, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
3.1.9.2 Não há garantias de que o Moodle IFRS Reitoria funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo, cabendo ao Usuário adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos aptos e necessários para acessá-la e utilizá-la.
3.1.10 O Usuário se compromete a realizar as atividades e avaliações individualmente, sem o apoio ou colaboração externa de terceiros, exceto se autorizado pelo responsável no caso de capacitação de servidor do IFRS ou componente curricular de curso regular do IFRS.
3.1.11 O Usuário se compromete a respeitar a propriedade intelectual dos conteúdos disponibilizados no Moodle IFRS Reitoria, sendo responsável civil, administrativa ou criminalmente por quaisquer violações aos direitos reservados aos autores dos conteúdos e/ou dos detentores dos direitos associados aos mesmos.
3.2 Limitação da Responsabilidade do IFRS
3.2.1 O IFRS, no papel de controlador dos dados pessoais dos Usuários e de todos os titulares cujos dados são tratados pelo Moodle IFRS Reitoria, cumprirá todas as normas jurídicas inerentes ao tratamento correto dos dados pessoais, na forma da lei , especialmente da Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e da forma descrita no Aviso de Privacidade.
3.2.2 Apesar de se utilizar de diversas medidas de segurança da informação, não são prestadas garantias contra acessos indevidos ou outras condutas de terceiros que subvertam os sistemas de segurança para acessar as informações do Usuário ou outros dados, incluindo dados pessoais de titulares que tenham sido incluídos pelos Usuários no Moodle IFRS Reitoria.
3.2.3 O Moodle IFRS Reitoria poderá estar sujeita a interferências, mau funcionamento e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas e o Usuário declara que tem conhecimento desses riscos, bem como que esses fatores poderão afetar de algum modo sua utilização, sem que lhe seja devida qualquer indenização por eventuais prejuízos, de qualquer natureza, que venha a sofrer, a exemplo de, mas não se limitando a: danos materiais, lucros cessantes, perda de uma chance, danos morais etc. Nesses casos, o IFRS providenciará, com maior brevidade possível, o retorno do funcionamento do Moodle IFRS Reitoria.
3.2.4 A responsabilidade sobre o conteúdo dos cursos e componentes curriculares apresentados no Moodle IFRS Reitoria é exclusiva do(s) servidor(es) responsável(eis) pela oferta.
4 MUDANÇAS NO TERMO DE USO.
Estes Termos têm validade indeterminada e poderão ser alterados a qualquer momento, sem a necessidade de autorização prévia dos Usuários ou de qualquer pessoa, cabendo ao IFRS informar os Usuários das modificações realizadas. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada dos Termos pelo Moodle IFRS Reitoria no próprio ambiente virtual de ensino e aprendizagem.
4.1 Cabe ao Usuário verificar periodicamente a ocorrência de atualizações no conteúdo deste documento, declarando desde já que tem conhecimento e aceita a possibilidade desses Termos serem modificados e compreende a relevância da sua verificação periódica.
5 PROPRIEDADE INTELECTUAL.
O Moodle IFRS Reitoria e todos os direitos sobre ele são de propriedade do IFRS e assim permanecerão por tempo indeterminado.
5.1 É vedado ao Usuário, sob pena de responsabilidade por qualquer prejuízo causado nesse sentido: criar trabalhos derivados baseados nos Serviços; copiar ou exibir o conteúdo e layout do Moodle IFRS Reitoria, para quaisquer fins, sem autorização expressa e por escrito do IFRS; e realizar engenharia reversa dos Serviços.
5.2. O Moodle IFRS Reitoria poderá ser atualizado ou alterado a qualquer tempo, a critério do IFRS.
6 LEI APLICÁVEL E FORO.
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste Termo ou a ele relacionado, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente na jurisdição brasileira, elegendo-se especificamente o foro da Justiça Federal do Brasil com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.