Termos e Condições de Uso
Termo de Uso do Ambiente Moodle IFRS Reitoria
Junho/2025 — Atualizado
Este documento estabelece as regras, condições e responsabilidades relacionadas ao uso do Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem Moodle IFRS Reitoria, mantido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), atualmente hospedado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), por meio da parceria Conecta Rede.
1. Definições Gerais
1.1 Os cursos ofertados no Moodle IFRS Reitoria são classificados como MOOCs – Cursos Online Abertos e Massivos, de natureza livre, autoinstrucional e autogerida.
1.2 São cursos destinados à formação inicial ou continuada, de curta duração, com foco no desenvolvimento pessoal, profissional e acadêmico, sem tutoria ou avaliação individualizada.
1.3 Os MOOCs são registrados junto à Pró-Reitoria de Ensino do IFRS, mas não são cursos técnicos, de graduação, de pós-graduação ou de extensão formal.
1.4 Portanto, esses cursos não geram matrícula institucional, vínculo acadêmico, diploma, habilitação profissional ou quaisquer direitos associados a estudantes regulares, como e-mail institucional, acesso à biblioteca, carteirinha ou programas estudantis.
1.5 Os certificados emitidos atestam a participação e o aproveitamento no curso, mas não equivalem a diplomas ou certificados de cursos presenciais ou regulares do IFRS.
2. Aceitação dos Termos
2.1 Ao se cadastrar no Moodle IFRS Reitoria, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e o Aviso de Privacidade.
2.2 Caso não concorde com quaisquer disposições, o Usuário não deverá utilizar a plataforma.
3. Descrição dos Serviços
3.1 Os cursos são gratuitos e 100% online, disponíveis a qualquer interessado.
3.2 Exigem cadastro com login e senha. O Usuário pode se inscrever em cursos com inscrições abertas.
3.3 O curso informa previamente seu conteúdo, carga horária, prazo e critérios de certificação.
3.4 Não há mediação pedagógica; as avaliações são autocorretivas.
3.5 O certificado é emitido com mínimo de 60% de aproveitamento, assinado digitalmente pelo dirigente da pró-reitoria responsável.
3.6 O certificado não especifica modalidade; é documento oficial, inalterável e público; não permite emissão de documentos explicativos adicionais; sua aceitação para fins acadêmicos, profissionais ou institucionais depende exclusivamente dos critérios definidos pela instituição ou entidade recebedora.
3.7 O IFRS reserva-se o direito de gerar automaticamente certificados de cursos MOOC no último dia de vigência da turma, caso o estudante tenha atingido os critérios de aprovação e não tenha solicitado a emissão manualmente.
3.8 O Usuário pode solicitar uma segunda via do certificado a qualquer tempo, dentro do ambiente virtual de ensino.
3.9 A solicitação de alteração de nome ou dados pessoais nos certificados será atendida apenas se fundamentada em normativas institucionais vigentes e/ou legislações aplicáveis.
3.10 A exclusão definitiva da conta somente poderá ser realizada caso não tenha sido emitido qualquer certificado vinculado àquela conta. Caso contrário, apenas a desativação poderá ser solicitada.
3.11 A participação em cursos abertos online e massivos (MOOCs) não caracteriza vínculo institucional como aluno regular. O cursista não terá direito a e-mail institucional, matrícula formal, acesso a bibliotecas ou a realização de estágios supervisionados.
4. Responsabilidades
4.1 Do Usuário
4.1.1 Zelar pelo uso adequado de sua conta, sem repassar credenciais a terceiros.
4.1.2 Proteger seus dispositivos e utilizar acesso seguro.
4.1.3 Utilizar a plataforma para fins lícitos e manter conduta respeitosa.
4.1.4 É proibido: discurso de ódio, violência ou discriminação; intimidação, assédio ou bullying; propaganda de cunho político, comercial ou religioso.
4.1.5 Os certificados são padronizados e não personalizáveis. Alterações indevidas podem gerar responsabilidade administrativa, civil e criminal.
4.1.6 Informações prestadas no cadastro devem ser verídicas e atualizadas.
4.1.7 Acesso e desempenho dependem exclusivamente da conexão e dos equipamentos do Usuário.
4.1.8 O Usuário deve realizar individualmente suas atividades, exceto em situações de apoio justificadas por condições de acessibilidade, idade ou inclusão.
4.1.8.1 Situações excepcionais devem ser previamente comunicadas e autorizadas pela equipe gestora do Moodle IFRS Reitoria.
4.1.8.2 A participação de pessoas privadas de liberdade poderá ocorrer mediante mediação pedagógica de profissional autorizado pela instituição prisional.
4.1.9 Respeitar os direitos autorais de todos os conteúdos acessados na plataforma.
4.1.10 O Usuário é responsável por manter endereço de e-mail válido e funcional. Alguns domínios como hotmail.com, yahoo.com, outlook.com e icloud.com podem apresentar restrições na entrega de mensagens da plataforma.
4.2 Do IFRS
4.2.1 Atua como controlador de dados pessoais e se compromete com a LGPD (Lei 13.709/2018).
4.2.2 Apesar das medidas de segurança, não garante proteção absoluta contra acessos indevidos.
4.2.3 Não há garantias contra falhas técnicas ou instabilidades. O IFRS e a RNP se comprometem a restabelecer o serviço com brevidade.
4.2.4 O conteúdo dos cursos é de responsabilidade dos servidores responsáveis pela oferta.
5. Alterações dos Termos
5.1 Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma.
5.2 O uso contínuo implica concordância com as atualizações. Recomenda-se verificação periódica.
6. Propriedade Intelectual
6.1 O conteúdo e layout do Moodle IFRS Reitoria pertencem ao IFRS.
6.2 É vedado copiar, redistribuir ou derivar o conteúdo; realizar engenharia reversa; ou utilizar o ambiente sem autorização expressa do IFRS.
7. Lei Aplicável e Foro
7.1 Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
7.2 Qualquer disputa será dirimida exclusivamente na Justiça Federal do Brasil, foro competente no RS.